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Condições de Serviço | Buslead.pt

Condições de utilização Buslead.pt

ARTIGO 1: Finalidade

Estes "termos e condições" destinam-se às condições jurídicas para a prestação de serviços do site Buslead.pt e sua utilização pelo "Utilizador".

Os termos e condições devem ser aceitos por qualquer utilizador que pretenda aceder ao site. Eles constituem o contrato entre o site e o usuário. O acesso ao site pelo usuário significa a aceitação desses termos e condições.
• Em caso da não-aceitação dos termos e condições estabelecidos neste contrato, o usuário deve desistir dos serviços de acesso oferecidos pelo site.
• Buslead.pt reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento o conteúdo destes termos e condições.


ARTIGO 2: Definições

Esta cláusula tem por objectivo definir os vários termos essenciais do contrato:

• Usuário: Este termo refere-se a qualquer pessoa que utilize o site ou qualquer um dos serviços oferecidos pelo site.

• Conteúdo do Usuário: Estes são os dados transmitidos pelo usuário dentro do site.

• Membro: Usuário torna-se um membro, quando identificado no site.

• Nome de usuário e senha: esta é toda a informação necessária para identificar um usuário no site. O nome de usuário e senha permitem o acesso aos serviços reservados para o usuário no site. A senha é confidencial.

ARTIGO 3: acesso aos serviços

O site permite o livre acesso do usuário aos seguintes serviços:
• Vinculação
• Lista de profissionais de transporte de passageiros
O site é acessível em qualquer lugar e à qualquer usuário com acesso à Internet. Todos os custos incorridos pelo usuário para acessar o serviço (hardware, software, internet, etc.) são suportados pelo usuário.

O site usa todos os meios à sua disposição para garantir um acesso de qualidade aos seus serviços. Apesar do esforço contínuo para manter o site sem complicações, a entidade do site não se responsabiliza por qualquer falha no sistema.

Qualquer incidente devido a um caso de força maior, que resulte na falha de rede ou servidor não é da responsabilidade da Buslead.pt

O acesso aos serviços do site podem a qualquer momento ser objecto de interrupção, suspensão,  mudança sem aviso prévio para manutenção ou para qualquer outro caso. O usuário compromete-se a não exigir qualquer indemnização devido à interrupção, suspensão ou alteração do presente Acordo.

O usuário tem a possibilidade de entrar em contato com o site pelo e-mail pt@buslead.com

ARTIGO 4: Propriedade Intelectual

As marcas, logótipos, sinais e outros conteúdos do site é sob proteção do Código de Propriedade Intelectual e, mais especificamente, pelos direitos de autor.

O usuário precisa da autorização prévia do site para qualquer reprodução, publicação a cópias de diferentes conteúdos.

O Usuário concorda em usar o conteúdo do site em uma estructura estritamente privada. Usar o conteúdo para fins comerciais, é estritamente proibido.

Qualquer conteúdo postado pelo usuário é da sua responsabilidade. O Usuário concorda em não descarregar conteúdo que possa prejudicar os interesses de terceiros. Qualquer ação judicial iniciada por uma pessoa lesada contra o site será suportado pelo usuário.


O conteúdo do Usuário pode ser a qualquer momento e por qualquer motivo removido ou alterado pelo site. O usuário não recebe nenhuma justificação e notificação prévia sobre a remoção ou alteração de conteúdo do usuário.

ARTIGO 5: Responsabilidade e força maior

As fontes de informação disponíveis no site são consideradas fidedignas. No entanto, o site reserva o direito de uma não-garantia da fiabilidade das fontes. As informações fornecidas neste site são para fins informativos. Assim, o usuário tem total responsabilidade no uso de informações e conteúdos deste site.

O usuário garante manter sua senha de acesso secreta. Qualquer divulgação da senha, qualquer que seja a sua forma, é proibida.

O utilizador assume o risco associado com o uso de um nome de usuário e senha. O site não assume qualquer responsabilidade.

Qualquer utilização do serviço pelo usuário que, direta ou indiretamente resulte em danos devem ser compensados para o benefício do site.

Uma garantia óptima da segurança e confidencialidade dos dados transmitidos não é fornecido pelo site. No entanto, o site está empenhado em implementar todos os meios necessários, a fim de melhorar e garantir a segurança e confidencialidade dos dados.

O site não assume responsabilidade em casos de força maior, eventos emprevisíveis e danos causados por terceiros.

ARTIGO 6: Evolução do contrato 

O site reserva o direito de a qualquer momento, modificar os termos estipulados no presente contrato.

ARTIGO 7: Duração

A duração deste contrato é indeterminado. O contrato entra em vigor a partir do momento que o usuário usa o site pela primeira vez (momento de registo no site). 

ARTIGO 8: Lei aplicável e jurisdição

A lei francesa se aplica a este contrato. Na ausência de resolução amigável de um litígio entre as partes, apenas o Tribunal de Comércio de Nanterre é competente. Todas as reclamações serão aceites no prazo de prescrição comercial de direito comum.

Atualizado a 08/11/2016

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